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5 de Abril de 2020

Argumentos religiosos e acusação no júri

Sávio Fraga e Greco, Advogado
Publicado por Sávio Fraga e Greco
há 3 anos

RESUMO

No presente escrito será enfrentada a possibilidade – ou não – de o titular da ação penal se valer de argumentos de cunho religioso, especificamente quando do julgamento em plenário de júri. A questão foi apreciada de maneira superficial pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), razão pela qual não se pode afirmar que há entendimento consolidado no âmbito da Corte. Será analisado, também, o princípio da “plenitude de defesa”, bem como o seu alcance quando se fala em julgamento de crime doloso contra a vida.

PALAVRAS-CHAVE: Argumentos religiosos – Tribunal do Júri – acusação em plenário – nulidade – Estado laico.

1 – PLENITUDE DE DEFESA E ARGUMENTOS DE CUNHO RELIGIOSO

A instituição do júri foi gravada na pedra do art. , XXXVIII da Constituição da República (CR/88) e organizada pelo Código de Processo Penal (Dec.-lei 3688/41), sob a regência de quatro princípios constitucionais: i) plenitude de defesa; ii) sigilo das votações; iii) soberania dos veredictos; iv) competência para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Interessa a este trabalho buscar o significado de apenas um destes princípios, qual seja, o da plenitude de defesa.

Trata-se de verdadeira garantia constitucional posta em favor daqueles que porventura sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, justificada pela desnecessidade de fundamentação das decisões dos jurados. Quanto a seu conceito e alcance, a doutrina não oscila muito, conforme lição a seguir citada (destacamos):

De fato, as peculiaridades do julgamento secundum conscientiam, no qual o julgador decide de acordo com sua íntima convicção, sem que tenha de indicar os motivos da decisão, permite que o acusado possa beneficiar-se de argumentos de cunho moral ou religioso e, até mesmo de aspectos de natureza sentimental, o que é defeso ao juiz togado, que não pode afastar-se da lógica jurídica (CEBRIAN, 2016: 494-495).

No mesmo sentido, Fernando Capez conceitua a plenitude de defesa em interessante paralelo com a ampla defesa (destacamos):

A plenitude da defesa implica o exercício da defesa em um grau ainda maior do que a ampla defesa. Defesa plena, sem dúvida, é urna expressão mais intensa e mais abrangente do que defesa ampla. Compreende dois aspectos: primeiro, o pleno exercício da defesa técnica, por parte do profissional habilitado, o qual não precisará restringir-se a urna atuação exclusivamente técnica, podendo também servir-se de argumentação extrajurídica, invocando razões de ordem social, emocional, de política criminal etc. (2015: 489).

Estamos de acordo com as lições citadas. Com efeito, quando da defesa em plenário, garante-se à parte o direito de se valer de argumentação extrajurídica, com apelo a razões culturais, políticas, sociais e até mesmo religiosas.

Não custa lembrar, porém, que a República Federativa do Brasil é um Estado laico (ou não confessional), característica esta que também pode ser classificada como garantia fundamental (cláusula pétrea), por constar do sempre lembrado rol do art. da CR/88 (inciso VI). Sobre o tema, a propósito, ensina a doutrina:

A laicidade exige, por parte do Estado, uma postura neutra e independente em relação a todas as concepções religiosas, respeitando-se o pluralismo existente na sociedade. No caso do Estado Brasileiro, o dever de neutralidade é exigido expressamente pelo dispositivo constitucional. (NOVELINO, 2012: 519).

Com base na lição do constitucionalista, é possível perceber uma opção clara do constituinte originário pela separação entre Estado e religião. Ora, então como pode a doutrina admitir a utilização de argumentos religiosos durante a defesa em plenário de júri? Esta não seria uma conduta violadora do texto constitucional?!

A reposta não demanda muito esforço. Com efeito, o recurso a argumentos de cunho religioso é abraçado pela garantia constitucional da plenitude de defesa. Assim sendo, os princípios constitucionais em aparente conflito podem, em verdade, conviver harmonicamente.

A questão ganha novos contornos quando se enfrenta a possibilidade de o titular da ação penal se valer deste tipo de argumentação. Seria possível? É o que pretendemos responder com este artigo.

2 – PLENITUDE DE ACUSAÇÃO?!

O direito processual é regido pelo princípio da paridade de armas, segundo o qual, sempre que possível, o juiz deve igualar as forças dentro da relação processual. Neste sentido, aliás, há dispositivo bastante eloquente no Código de Processo Civil Português (art. 4º), com estreita relação com dispositivo do Código de Processo Civil Brasileiro (art. 139, I):

CPC/PT – Artigo 4.º - Igualdade das partes: O tribunal deve assegurar, ao longo de todo o processo, um estatuto de igualdade substancial das partes, designadamente no exercício de faculdades, no uso de meios de defesa e na aplicação de cominações ou de sanções processuais.

CPC/BR – Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

Com base no princípio da paridade de armas (igualdade processual), poderia, então, ser justificado o recurso a argumentos religiosos pelo titular da ação penal, quando dos debates em plenário do júri?

Estamos convencidos de que não.

Com efeito, o Estado brasileiro é laico (não confessional). Isso significa dizer que a atuação de qualquer agente público não pode se pautar em crenças e tradições religiosas. Ou seja, quando pretender motivar suas convicções, o Ministério Público (ou outro titular da ação penal, no caso de ação penal privada subsidiária da pública) deve se valer de argumentos racionalmente justificáveis. É o que ensina Jürgen Habermas, para quem, a admissibilidade de justificações religiosas no processo deliberativo ocorrido na esfera pública fere o princípio da separação entre Igreja e Estado (destacamos):

O princípio da separação entre Igreja e Estado obriga os políticos e funcionários no interior das instituições estatais a formular e justificar as leis, as decisões judiciais, as ordens e medidas em uma linguagem acessível a todos os cidadãos (2007: 138).

Neste sentido, atentaria contra a própria Constituição da República – art. , VI – a fala do promotor de justiça que, em plenário de júri, fundamentasse a necessidade de condenação em um trecho do Alcorão, ou em alguma passagem da Bíblia Sagrada, a exemplo do livro de Gálatas (5:10): “Estou convencido no Senhor de que vocês não pensarão de nenhum outro modo. Aquele que os perturba, seja quem for, sofrerá a condenação”.

3 – RECENTE DECISÃO DO STF A RESPEITO DO TEMA

Chamou a nossa atenção uma recente notícia no sentido de que seria possível ao representante do Ministério Público invocar, em plenário de júri, argumentação de cunho religioso. De fato, alguns sites de conteúdo jurídico veicularam matérias com este título. Confira-se, a propósito, a notícia disponível em:

· http://www.conjur.com.br/2016-set-27/promotor-falar-deus-durante-tribunal-juri-decide-stf - “Promotor pode falar em Deus durante tribunal do júri, decide 2ª Turma Supremo” (Por Pedro Canário)

A notícia se refere ao julgamento do RHC 126.884, de relatoria do Ministro Dias Tóffoli, julgado em 27/09/2016, assim ementado (citamos a parte que nos interessa; destacamos):

Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e Processual Penal. Tribunal do júri. (...) Constituição do Conselho de Sentença. Afirmação, pelo promotor de justiça, de que “Deus é bom”. Nulidade. Descabimento. Comentário de ordem pessoal, que não traduziu indevida permeação de interesses confessionais na condução das atividades laicas do Parquet. Liberdade de expressão assegurada às partes. Inocuidade da expressão para interferir no ânimo dos jurados como argumento de autoridade. (...) 4. O fato de o Promotor de Justiça, finda a escolha do Conselho de Sentença, ter afirmado que “Deus é bom” não conduz à nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri. 5. Não se vislumbra nessa frase nenhuma vulneração ao fato de ser vedado aos agentes estatais pautarem suas atividades por motivações de ordem confessional. 6. Trata-se de um simples comentário de ordem pessoal, enquadrável na liberdade de expressão assegurada às partes, que não repercutiu de nenhum modo na legalidade da condução dos trabalhos do Júri, tanto mais que a acusação não foi sustentada com base na convicção religiosa do Promotor de Justiça. 7. Como esse comentário não traduziu indevida permeação de interesses confessionais na condução das atividades laicas do Parquet, é insuscetível de glosa ou censura.

Como se nota, com o devido respeito a quem publicou/replicou a notícia, em momento algum a Suprema Corte afirmou que o Promotor de Justiça é livre para se valer de argumentação de cunho religioso. Aliás, em seu voto, acolhido à unanimidade pelo restante da Segunda Turma, o Ministro relator consignou que “esse comentário [Deus é bom], em momento algum, traduziu indevida permeação de interesses confessionais na condução das atividades laicas do Parquet, razão por que é insuscetível de glosa ou censura”. Disse ainda que “a expressão ‘Deus é bom’, no contexto em que proferida, poderia muito bem ser substituída por ‘Tive sorte’ ou ‘O destino me foi generoso’, a demonstrar sua inocuidade para interferir no ânimo dos jurados como ‘argumento de autoridade’”.

Ora, está claro o pensamento da Suprema Corte: argumentos religiosos pelo promotor de justiça não deverão ser aceitos quando tiverem “aptidão para interferir no ânimo dos jurados”. A esta conclusão se chega por meio de singela leitura a contrario sensu do que consignou o Ministro relator, seguido pelo restante da Segunda Turma.

Se, no entanto, houver indevida permeação de interesses confessionais na condução de atividades laicas do Parquet, deve ser reputada inconstitucional a sua atuação em plenário, por desrespeito a mandamento constitucional (art. , VI da CR/88), afinal, direito fundamental à plenitude de defesa não confere ao agente público acusador o direito à “plenitude de acusação”.

No caso concreto, o juiz deve controlar eventual abuso por parte do titular da ação penal. Também se mostra prudente que a parte se insurja em momento oportuno contra eventual recurso a argumentos religiosos, bem como indique as razões pelas quais a conduta impugnada tem aptidão para causar prejuízo à defesa.

4 - CONCLUSÃO

Diante do exposto, estamos plenamente convencidos de que o Ministério Público não pode se valer de argumentação de cunho religioso quando de sua atuação em plenário de júri, sob pena de vulneração do dever de laicidade, aplicável a todo e qualquer agente público (art. , VI da CR/88). Tal vedação, no entanto, não se aplica aos defensores, já que a Constituição da República confere ao acusado o direito à plenitude de defesa (art. , XXXVIII, a da CR/88).

E nem se diga que esta conclusão ofende o princípio processual da igualdade (paridade de armas), uma vez que a discriminação citada no parágrafo anterior foi implementada pelo próprio Texto Maior, por opção perfeitamente justificável, levada a efeito pelo constituinte originário.

Ressalte-se, por fim, que o caso concreto enfrentado pelo STF (RHC 126.884) foi específico e singelo demais para se dizer que há posição consolidada no âmbito da Corte Maior. Basta ler o acórdão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Código de Processo Penal Comentado; São Paulo/SP: Ed. Saraiva, 2015.

HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos; Rio de Janeiro/RJ: Ed. Tempo Brasileiro, 2007.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional; 7ª ed. São Paulo/SP: Ed. Método, 2012.

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal; 5ª ed. São Paulo/SP: Ed. Saraiva (livro eletrônico), 2016.

LINKS ACESSADOS*

*Em 26/12/2016, às 12:20:

https://www.bibliaon.com/galatas_5/ (Bíblia Sagrada)

https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2013/06/12100/0351803665.pdf (CPC de Portugal)

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11820734 (inteiro teor do RHC 126.884/STF, julgado em 27/09/2016)

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