...andes investigações policiais. PALAVRAS-CHAVE: Condução coer... ...se detegere – art. 260 do CPP. 1 – CONDUÇÃO COERCITIVA NO CPP De acordo com o art. 260 do CP... ...dar conduzi-lo à sua presença. Como se percebe, o dispositivo... ...ima percebeu que (destacamos): "Conquanto não listada no rol d... ...eja considerada imprescindível" (2016: 915). O leitor mais atento deve ter ... ...er procedimento investigativo. Sem ignorar eventual celeuma ... ...ública sempre que for chamado. É bom que se diga, no entanto... ...de (conforme art. 260 do CPP). Que autoridade seria essa? 2 – AUTORIDADE COMPETENTE PARA... ...ÇÃO DO INVESTIGADO: A POLÊMICA A leitura do art. 260 do CPP f... ...ção coercitiva do investigado? Considerando-se a época em que... ...tituição da República de 1988. Assim, estamos com Renato Bra... ...ares restritivas de liberdade. No mesmo sentido, Nestor Távo... ...dução coercitiva” (2013: 121). Não se ignora que existe forte... ...ial, conforme se nota adiante: "No poder legal dos delegados ... ...sa a comparecer." (RT 482/357) Em interessante artigo publica... ...intes argumentos (destacamos): "Nota-se que a condução coercit... ...reliminar da persecução penal. O manto constitucional que gar... ...uais está legalmente obrigada. Mesmo o investigado ou preso, ... ...ssumir responsabilidade penal. A ordem de condução coercitiva... ...em prévio mandado de intimação". Por fim, é sempre lembrado por... ...eressa ao artigo; destacamos): "Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTIT... ... 17-10-2011 PUBLIC 18-10-2011) "Em seu voto, aliás, consignou ... ... do julgamento do referido HC: "Alinho-me, no caso, ao entendi... ...CPP, art. 6º, incisos II a VI)". Eis a polêmica: quem, afinal, ... ...stigado em inquérito policial? 3 – PROPOSTA DE (RE) LEITURA DO ART. 260 DO CPP Presente a controvérsia, data ... ...icial, conforme já adiantamos. De fato, um dispositivo lega... ...à luz da Carta Maior, de 1988. A ordem jurídica sofreu inten... ...ersos direitos fundamentais. Com efeito, liberdade individu... ...l, inerente à condição humana. Apenas por ordem judicial, e... ...stas no art. 319 e 320 do CPP. Ora, se até mesmo a “proibiç... ...cativo rol do art. 319 do CPP. Em português ainda mais claro... ...de com a ordem constitucional. Em endosso do que aqui se defe... ..., conforme segue (destacamos): "O Ministério Público, sem prej... ...o de Mello, DJe, 27 nov. 2009) " Consideramos esta a posição m... ...e recomendável crivo judicial. Apenas a título de complement... ...º, IV da Resolução 13 do CNMP. Todos estes dispositivos – seg... ...termos do citado HC 94.173/BA. A próposito, esta parece ser t... ...icou definido no HC 94.173/BA. "O Ministério Público dispõe de... ...r Mendes, julgado em 14/5/2015". 4 - CONCLUSÃO Diante do exposto, parece mais... ...sula de reserva de jurisdição. De fato, não faz sentido que ... ...ize a sua condução coercitiva. Por fim, ressalte-se que, mes... ...smo (art. 5º, LXIII da CR/88). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASDEZ... ...– Revista dos Tribunais, 2016. LIMA, Renato Brasileiro de. Ma... ... Salvador/BA: Juspodivm, 2016. TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosma... ... Salvador/BA: Juspodivm, 2013. LINKS ACESSADOS**Em 28/12/2016, às 10:18. http://www.adpf.org.br/adpf/ad... ...ional dos Delegados Federais); http://redir.stf.jus.br/pagina... ... 27/10/2009, 2ª Turma do STF); file:///C:/Users/Usuario/Downl... ...m 14/05/2015, Plenário do STF) *Em 28/12/2016, às 10:18.